Especial Belo Monte

Para quem não acompanhou com a devida atenção a polêmica toda envolvendo Belo Monte, o site do Instituo Socioambiental - ISA produziu um site especial com todo o histórico. Vale a pena.

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Ministros firmam acordo sobre agenda sustentável para a Copa 2014

Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Esporte, Orlando Silva, assinam hoje (29), na abertura da reunião extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), acordo de cooperação para elaborar e implementar agenda sustentável para a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Será às 9h na sede da Agência Nacional de Águas.

O acordo também busca facilitar o licenciamento ambiental dos empreendimentos prioritários dos eventos esportivos.

Após a assinatura do acordo, o Conama discute proposta sobre critérios para caracterizar as atividades e empreendimentos do agricultor familiar e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente.

Fonte: Agência Brasil - EBC.

Cruzada da Motosserra

Nunca, neste país, se falou tanto de Código Florestal. O que é de se estranhar, pois a Lei nº 4.771 já está entre nós há exatos 45 anos. Isso sem contar sua primeira versão, que data de 1934. Não faz mais de década e meia, no entanto, que o Código virou alvo do agronegócio e de seus representantes no Congresso. Considerada, no Brasil e no mundo, uma das mais avançadas peças de legislação florestal, o Código, a cada ano, sofre ataques mais virulentos por parte dessa turma que acha que árvore só deve ser tratada a dentes de motosserra.

Na Câmara Federal, o Código está cercado por todos os lados. Na Comissão de Meio Ambiente da Casa, ainda tramita o projeto de lei 6424, de autoria do senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA), que anistia desmatadores, reduz áreas de proteção e destina-se a causar tanto mal a nossas árvores que foi apelidado de “Floresta Zero”. Em outra Comissão Especial, criada no ano passado com a missão de juntar 11 projetos de lei que atacam os preceitos do Código Florestal, o relator, deputado federal Aldo Rebelo, (PCdoB-SP), apoiado por uma maioria de ruralistas, dá claros sinais de que nossas matas não terão mais vez.

Hoje, 27 de abril, ele comanda um encontro da comissão especial que vai decidir quando o seu relatório será entregue. Na prática, isso pode significar que um grupo reduzido de deputados em fim de mandato vão dar mais um passo para enterrar 76 anos de tradição legal de proteção para as florestas brasileiras. Por que os ruralistas têm se mostrado tão diligentes em seus ataques recentes ao Código Florestal se durante mais de meio século eles simplesmente ignoraram sua existência?

A explicação é simples. Para início de conversa, a capacidade de monitorar o cumprimento da legislação no campo, por imagens de satélite, aumentou sensivelmente na última década e revelou o que de certo modo todo mundo, governo inclusive, já sabia: é raro achar, no Brasil, um fazendeiro que siga à risca o que manda o Código Florestal em termos de preservação de matas nativa e ciliar em suas propriedades. Além da capacidade de monitorar, o governo federal também adotou, de alguns anos para cá, medidas que reforçaram sua capacidade de fazer cumprir o que manda o código.

Duas delas merecem atenção especial. Uma é o decreto 3545, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho de 2008, determinando que fazendeiros que não tivessem seu passivo ambiental regularizado ficariam impedidos de obter financiamento bancário. A outra é uma Medida Provisória que deveria ter entrado em vigor em dezembro passado que obrigava fazendas a declarar oficialmente seu passivo ambiental e registrar como pretendiam resolvê-lo. A MP foi adiada por dois anos. E a decisão do CMN vem sendo implementada de maneira inconsistente. Mas a turma que defende a motosserra no Congresso tomou tenência.

Um total de 36 projetos de lei já tentaram desfigurar as linhas gerais do Código Florestal. A última investida começou a ser esboçada em 2009, com a criação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para reunir projetos que, em sua essência, querem mesmo é desfigurar o Código Florestal. Composta por uma pesada bancada ruralista e com o objetivo de discutir essas propostas, o grupo deve apresentar seu relatório preliminar no final deste mês. Daí, segue para a votação no Senado, retorna à Câmara e recebe a sanção ou veto presidencial. Tudo isso pode acontecer este ano.

Enquanto o dia não chega, os membros da comissão deixam escapar o mote do que já chamam de novo Código Florestal. A ideia deles, dita com todas as letras, é revogar a lei de 1965. E pôr em seu lugar uma legislação mais branda, flexível e adequada aos interesses do agronegócio.

Os ruralistas têm se preocupado em vestir as propostas com uma roupagem verde. Numa aglutinação de 11 projetos de lei, a cartilha florestal que está sendo preparada pode vir à tona sob o nome de Código Ambiental Brasileiro. Em seus rodeios pelo Brasil, o relator da comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), também alinha seu discurso a esse viés. “O principal objetivo da reformulação do Código Florestal é preservar a natureza”, ele garantiu, num bate-papo virtual promovido pela Agência Câmara no início de março.

Mas de preservacionistas, as ideias de Aldo e companhia não têm nada. “A bancada ruralista está se apropriando de um vocabulário e de conceitos como convergência no desmatamento zero e vítimas das mudanças climáticas. Mas o que eles defendem é a justamente a continuação do desmatamento sem aumentar a governança”, denuncia o diretor-executivo do Greenpeace, Marcelo Furtado.

(27.04.2010)

Fonte: Greenpeace Brasil.

Seminário Ambiental na UFPA

“Análise Comparada do Estudo de Impacto Ambiental e do Processo de Licenciamento Ambiental no Brasil e nos Estados Unidos”. Esse é o tema do Seminário de Direito Ambiental Comparado Brasil – Estados Unidos, que o Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA em parceria com o Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA – Norte), promoverão no dia 30 de abril, às 10h, no auditório do ICJ.

Estarão presentes como palestrantes os professores convidados David Cassuto, Diretor do Instituto Brasil – americana de Direito e Meio Ambiente (BAILE), professor de Teoria Jurídica e Ambiental e Direito Comparado Internacional da Universidade de Pace, de Nova Iorque e Rômulo S. R. Sampaio, Doutor em Direito Ambiental e Direito Econômico e Social e Coordenador Acadêmico do Programa de Direito e Meio Ambiente da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio. Especialistas do Ministério Público do Estado do Pará, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estarão presentes como debatedores.

Poderão participar docentes, discentes, pesquisadores, gestores, advogados, defensores públicos, magistrados, promotores de justiça e demais pessoas vinculadas ou não à Instituição ,com atuação na área específica do Seminário.

Serviço:

Local: Auditório do ICJ – Campus Profissional II, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Netto, no bairro do Guamá.
Horário: 10 horas.
Informações pelo telefone 3201. 7104


Fonte: UFPA - ICJ.

Protesto Abafado

Completamente abafado por todos os meios de comunicação, oficiais ou não, o protesto do Greenpeance Brasil na última terça-feira (dia 20 de abril) causou espanto em quem chegou logo cedo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Foi despejado um monte de estrume na frente do local com as placas "Belo Monte de problemas" e "Belo Monte de merda". A Aneel era o local escolhido para ocorrer o leilão já realizado na mesma semana.

Eis o vídeo publicado pela organização:

Irresponsabilidade Ambiental é "Premiada"

A GDF Suez, empresa francesa de energia conhecida internacionalmente por ser finalista no Prêmio Public Eye, concedido às piores empresas do mundo em termos de responsabilidade social e ambiental, foi novamente alvo de protestos de organizações ambientais e de direitos humanos brasileiras e internacionais pelo seu envolvimento na construção de usinas hidrelétricas na Amazônia.

Organizações da sociedade civil no Brasil e na França - como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Amigos da Terra-Amazônia Brasileira, Survival International da França, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Greenpeace, Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, entre outras - enviaram uma carta, endereçada ao presidente da Suez, Gérard Mestrallet, contestando os argumentos da empresa para a construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira (RO), em plena Amazônia Brasileira. A Suez é acionista majoritária do consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que constrói a usina de Jirau.

Segundo as organizações, a GDF Suez não atendeu aos questionamentos e demandas sobre os grandes impactos socioambientais que a obra de Jirau vai causar. As organizações já haviam questionado a Suez antes, em janeiro de 2010, mas as respostas da empresa foram evasivas e até mesmo equivocadas, considerando a Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo, como representante dos povos indígenas, quando na verdade trata-se de um órgão governamental responsável pela implementação de políticas publicas relacionadas aos povos e territórios indígenas .

Segundo a carta, a GDF Suez é responsável por uma série de violações do direito brasileiro e internacional, referente a:

" Elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental altamente deficiente, que ignorou os impactos das usinas do Madeira em território boliviano;

" Desrespeito aos direitos das populações indígenas, pois não houve consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas impactados, inclusive construindo a usina mesmo após a constatação da existência de índios isolados altamente vulneráveis na área de influência de Jirau;

" Mudança do local da usina após o processo de licenciamento e licitação, sem que para isso se tenha feito novos estudos de impacto ambiental;

" Desmatamento ilegal realizado diretamente pela Suez, que rendeu multa de R$ 1,3 milhão, ainda não paga;

" Existência de condições desumanas de trabalho em empresas subcontratadas pelo consórcio ESBR.

A carta diz que "há uma grande inconformidade em relação à falta de transparência, de diálogo com as populações tradicionais e povos indígenas e de apego ao direito no caso de Jirau".

Segundo as organizações, a atuação da GDF Suez já era extremamente prejudicial, mesmo antes do envolvimento da empresa com Jirau. A empresa participou ativamente da construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins que expulsou milhares de ribeirinhos de suas casas. Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), os ribeirinhos estão lutando por indenizações há dez anos.

Povos indígenas

Para as organizações, a GDF Suez já está desrespeitando os direitos dos povos indígenas na Amazônia, já que Jirau vai causar grande impacto aos índios que vivem em isolamento na região próxima ao rio Madeira.

Segundo um artigo publicado na semana passada (7) no jornal francês Le Monde, assinado pelo prêmio Nobel de literatura Jean-Marie G. Le Clézio e pelo diretor da Survival International (França) Jean-Patrick Razon, as consequências dessa barragem para os índios isolados podem ser catastróficas.

"[O projeto] não só ameaça a diversidade biológica e sociocultural da região, a integridade dos terrenos ocupados pelos povos indígenas, as comunidades ribeirinhas e [comunidades] de outras populações locais que vivem na região da bacia do Madeira, mas também a sobrevivência mesma de algumas das últimas tribos de índios isolados do mundo", dizem.

Uma expedição da Funai no final de 2009 encontrou vestígios que indicavam que índios isolados na área de influência de Jirau já têm deixado suas terras, principalmente após o início das explosões efetuadas na construção da usina. Esses índios estariam migrando para áreas de garimpo, ficando expostos à malária e hepatite.

A carta também mostra preocupações em relação à usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A Suez mostra interesse em participar, direta ou indiretamente, da construção da usina. Se construída, Belo Monte pode impactar seriamente os povos indígenas do Xingu. Apesar disso, o governo Lula já deu sinais de que pretende construir a hidrelétrica, mesmo com a oposição declarada dos povos indígenas e da população de Altamira.

Public Eye

A carta das ONGs contra a participação da GDF Suez em grandes obras de infraestrutura na Amazônia faz parte de uma campanha iniciada no fim de 2009 para responsabilizar a empresa - líder do consórcio que constrói Jirau - pelos danos que a hidrelétrica causa na floresta amazônica e na vida de povos indígenas e comunidades locais.

Em janeiro, a GDF Suez foi indicada para o Public Eye Awards 2010, um prêmio de opinião pública destinado à empresa mais irresponsável no mundo. A atuação da empresa na Amazônia ficou em segundo lugar na votação do público, perdendo apenas para a atuação da Roche na China.

Fonte: Amazônia.Org.br

Leilão Já Tem Vencedores

Após tanta discussão e desentendimentos constantes entre sociedade civil, Ongs e empresários, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, divulgou há pouco, na tarde de hoje (20) que o consórcio Norte Energia é o vencedor do leilão de energia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, realizado hoje pela Agência. O leilão, que durou aproximadamente sete minutos (de 13h20 às 13h27) foi encerrado na primeira fase com o preço de R$ 77,97 por Megawatt-hora (R$/MWh), o que representa um deságio de 6,02% em relação ao preço inicial de R$ 83 por MWh.

O consórcio vencedor é formado por nove empresas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), com 49,98%; Construtora Queiroz Galvão S/A, com 10,02%; Galvão Engenharia S/A, com 3,75%; Mendes Junior Trading Engenharia S/A, com 3,75%; Serveng-Civilsan S/A, com 3,75%; J Malucelli Construtora de Obras S/A, com 9,98%; Contern Construções e Comércio Ltda, com 3,75%; Cetenco Engenharia S/A, com 5%; e Gaia Energia e Participações, com 10,02%.

O outro consórcio participante, Belo Monte Energia, conta com seis empresas: Andrade Gutierrez Participações S/A, com 12,75%; Vale S/A, com 12,75%; Neoenergia S/A, com 12,75%; Companhia Brasileira de Alumínio, com 12,75%; Furnas Centrais Elétricas S/A, com 24,5%; e Eletrosul Centrais Elétricas S/A, com 24,5%.

Os outros leilões de energia das usinas do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, da UHE de Santo Antônio, em 11 dezembro de 2007, e da UHE Jirau, em 19 de maio de maio de 2008, também foram encerrados na primeira fase.

No início da tarde a movimentação gerada pelas organizações não-governamentais sofreu grande abalo quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar que impedia a publicação dos vencedores do leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A argumentação do presidente do TRF1, Jirair Meguerian, é de que os motivos expostos na ação proposta pela organização não governamental Amigos da Terra são idênticos aos das duas liminares anteriores que já foram suspensas, "o que autoriza a extensão das decisões proferidas".


Fonte: Diário do Pará.
Foto: Pedro Martinelli.

Artigo: Desafios Ambientais

Leia, na íntegra, o artigo jurídico intitulado "DESAFIOS AMBIENTAIS: ZERANDO O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA" de autoria de Sérgio Leitão, advogado especializado em Direito Socioambiental e Diretor de Políticas Públicas do Greenpeace - Brasil.

Aqui


Fonte: Instituto O Direito Por Um Planeta Verde.

Protesto Civil Contra Belo Monte

A sociedade civil se reune hoje (dia 19 de abril) em Brasília, em frente ao TRF1. Integrantes de movimentos sociais e Ong's cada vez mais entram na briga em favor da suspensão liminar das obras da usina. O motivo do ato se dá contra o cunho político da derrubada da liminar de suspensão do leilão e da licença ambiental da hidrelétrica de Belo Monte, pelo desembargador Jirair Meguerian, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília.

A liminar, concedida pelo juiz federal Antonio Carlos Campelo no dia 14 de abril, e amplamente lastreada na Constituição Federal e na legislação nacional, suspendeu a realização do leilão para concessão da usina, marcado para 20/04. Em menos de 24 horas, Meguerian cassou a decisão que paralisava o leilão, sem analisar nenhum dos argumentos expostos na ação. Alegou apenas que as populações indígenas afetadas não estavam ameaçadas porque "a emissão da licença prévia e a realização do leilão não implicam na construção imediata de Belo Monte", ao mesmo tempo em que afirma que "a não realização do leilão traria graves prejuízos à economia pública", pois atrasaria o início das obras da usina.

O protesto é um ato de indignação da sociedade civil com a politização do judiciário, onde desembargadores cedem a pressões do governo e se tornam coniventes com violações dos direitos humanos e da legislação ambiental. Também apóia a decisão do MPF de recorrer da cassação da liminar, e exige que novas decisões judiciais relacionadas a Belo Monte sejam analisadas pelos órgãos competentes conforme os preceitos legais, morais e éticos.

Serviço

O que: ato de protesto contra decisão do TRF1 de derrubar liminar contra o leilão de Belo Monte

Quando: segunda-feira, 19 de abril, as 10 h

Onde: em frente ao TRF em Brasília, Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Praça dos Tribunais Superiores

Para mais informações

Raul Teles do Valle (advogado ISA): (61) 8155-7492

Verena Glass (ass. de imprensa): (11) 9853-9950

Convocam o protesto

Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Instituto Socioambiental (ISA)

Amigos da Terra - Amazônia Brasileira

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Fonte: ISA - Instituto Socioambiental.

Análise de Propostas na Câmara dos Deputados

Juntamente ao Seminário noticiado no post anterior, a comissão especial criada para analisar as 11 propostas que pretendem mudar ou mesmo revogar o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) se reúne hoje para discutir a matéria com os seguintes convidados:

- o presidente da ONG SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin;

- a prefeita de Novo Progresso (PA), Madalena Hoffmann; e

- a presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas, Fernando Henrique da Fonseca.

A reunião será realizada às 14 horas no plenário 10 da Câmara dos Deputados em Brasília, DF.

Fonte: Site da Câmara

O Embate da Reforma da Legislação Ambiental

Tem-se discutido intensamente a reforma da legislação ambiental, mais especificamente do Código Florestal, em que produtores rurais de um lado e ambientalistas do outro acabam por travar uma luta incessante na defesa de seus ideais. Infelizmente, pelo que podemos observar, reina o egoísmo e uma certa intransigência de ambos os lados. Hoje mesmo acontece em Brasília um Seminário liderado pelo empresário Guilherme Leal, co-presidente do conselho de administração da Natura, a fim de discutir e possivelmente trazer luz à essa discussão.

A seguir, um artigo interessantíssimo acerca da polêmica, assinado por uma advogada:

Os exterminadores do presente e a verdade inconveniente

artigo de Josiane Wendt Antunes Mafra * É de causar perplexidade a pretensa existência de uma lista apontando como exterminadores do futuro aqueles que defendem alterações no Código Florestal brasileiro sob o argumento de que ele não se ajusta à realidade. Independente de interesses por trás disso, o certo é que este Código Florestal já nasceu letra morta e ineficaz ambiental, social, cultural e economicamente, sendo importante brindar qualquer iniciativa que se destina a discuti-lo na tentativa de conformá-lo à realidade social e aos valores presentes e arraigados na sociedade. Não há sentido na polarização desta discussão, como se o importante fosse o interesse de ambientalistas, de um lado, contra o dos produtores rurais, de outro; quando, na verdade, o interesse que permeia – ou, ao menos, deve permear – a questão é o de toda uma sociedade. Ora, o que se tem hoje, dentre aqueles que sustentam o Código Florestal tal qual está delineado é um discurso sem algum amparo técnico ou jurídico, que se tornou falacioso e simplesmente reprodutor de um modo de pensar irracional e sustentado pelo temor, terror catastrofista e – dizem alguns – até, em certos casos, pelo financiamento do capital estrangeiro que pretende ver salvaguardado seus interesses comerciais. Se há ou não interesses escusos por trás deste discurso ambientalista vazio, o fato é que, no Brasil, sempre houve movimentos – não só ambientalistas, vale destacar - que tentaram convencer pelo grito e repetição de palavras de impacto, conhecedores, talvez, da antiga parêmia que revela que uma "mentira, falada muitas vezes, se torna uma verdade". E é o que aconteceu: vivemos a era do terrorismo ambiental, onde até uma lei caduca, ineficaz e inaplicável corre o risco de ser perpetuada, mesmo diante de fortes argumentos científicos e jurídicos de que uma modificação é deveras importante para fazê-la real e tangível. Ao que tudo indica, esqueceu-se, neste discurso biocêntrico, que a proteção do meio ambiente como um direito humano fundamental é, em última instância, a tentativa de proteger a própria humanidade, perpetuando a sua existência – com qualidade – pelo planeta. Ora, o que se percebe é um discurso que prima apenas pelo interesse das futuras gerações – como se pudéssemos antever o que estas elegerão, no futuro, como prioridade para si mesmas -, esquecendo-se das presentes gerações, como se o elemento humano, neste processo, fosse, a bem da verdade, descartado, o que é temerário, já que qualquer direito elevado à categoria de direito fundamental deve garantir, em última instância, a dignidade de pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito (v. art. 1º da CRFB/1988). Neste processo de defesa do meio ambiente pelo homem e "para" o homem, deve-se pensar numa alternativa legislativa que congregue interesses e valores, numa sociedade multifacetada e complexa. Aliás, o próprio meio ambiente é constituído por vieses por vezes complexos e, igualmente, multifacetados, sendo cediço que é difícil vislumbrar, com tamanha certeza, quais são todas as interferências que sofre e qual o alcance destas. É em função desta incerteza que acaba sendo invocada a precaução, mais uma vez num nítido comprometimento com as futuras gerações, num esquecimento de que há outros elementos em todo este processo que precisam ser amparados. E, neste aspecto, ultrapassando o debate beligerante entre ambientalistas e ruralistas, surge a importância do diálogo entre os diversos saberes, a fim de que a busca pela manutenção da capacidade de recarga dos ecossistemas se dê sem o desprezo pela busca da dignidade da pessoa humana, a partir desta geração. Com efeito, não adianta a tentativa impositiva de manter ou criar áreas destinadas à proteção ambiental sem qualquer amparo técnico, simplesmente elegendo a esmo parâmetros inexeqüíveis. E mais: não adianta apontar apenas o proprietário rural como responsável por este processo de proteção, já que há uma enorme pressão de demanda por parte da sociedade, ávida pelo consumo exarcebado de produtos e serviços. Afinal, se de um lado, é imprescindível a proteção do meio ambiente natural, de outro, há a demanda por áreas cada vez maiores para a produção, seja em função do crescimento da população, seja pelo aumento do consumo per capita. O fato é que, na discussão desta polêmica e intrincada questão, não é possível vislumbrar exterminadores do futuro envolvidos no processo. O que se vê são pessoas comprometidas com uma mudança legislativa menos abstrata e, portanto, mais palpável, tangível e exeqüível. Afinal, antes – ou ao lado – mesmo de uma função ambiental, a propriedade possui uma função social e, ainda, uma função individual, protetiva do titular do domínio que não se deve ver despojado do instrumento apto a lhe garantir uma vida digna. Há, afinal, outros bens e valores igualmente abrangidos pela CRFB/1988 que, merecedores de igual proteção, precisam ser cotejados ao direito de propriedade e sua função social, bem como ao meio ambiente sadio e equilibrado. Se por um lado não é cabível a concepção do homem como senhor da natureza, que a manipula a seu bel-prazer, também não é concebível, lado outro, a sacralização desta, como se um sujeito de direito fosse. A proteção ambiental, como já dito, deve se dar na medida em que assegure a preservação equilibrada, assegurando uma sadia qualidade de vida às pessoas, sendo garantida pelo homem e para o homem desta e das futuras gerações, como meio de sua sobrevivência digna e esta, por sua vez, não é garantida apenas pelas prescrições das normas de proteção ambiental, dependendo, igualmente, de outros fatores, como saúde, moradia, educação, alimentação, trabalho digno, etc. Assim é que, se todos estes fatores não são garantidos no processo de construção legislativa e, posteriormente, de aplicação da lei que deve ter uma leitura sistematizada e harmônica à realidade social e aos valores presentes na sociedade, então, estar-se-á, sim, exterminando é o momento presente. Daí surge a indagação: quem responderá pelas conseqüências advindas de um processo conduzido pelo terrorismo ambiental e pelo não comprometimento com o elemento humano? Eis, aí, uma verdade inconveniente. * Advogada, assessora e consultora jurídica, especialista em Direito Público e Mestre em Meio Ambiente e Sustentabilidade.jwantunes@hotmail.com

Cenário Crítico dos Indígenas no Brasil

O Instituto Socioambiental (ISA) tem publicado desde o final do ano passado um documento de grande importância para a sociedade ambiental como um todo: o Atlas de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Amazônia Brasileira.


Com um total de 25 mapas, incluindo tabelas, gráficos, textos, obtidos juntamente a instituições de pesquisas como o INPE e IBGE, o livro demonstra "em especial, como os principais rios afluentes da margem direita do Amazonas e as Terras Indígenas (TIs) localizadas em suas bacias, na porção sul da Amazônia, estão ameaçados por um conjunto de pressões socioambientais. Bacias como dos Rios Tapajós, Madeira e Xingu são apresentadas com um alto grau de ameaças representadas por barramentos de rios em cadeia, desmatamento e mineração, entre outros. A publicação também oferece indícios sobre a possível movimentação da fronteira agrícola nos próximos anos: ela não mais avança gradualmente sobre o território amazônico a partir de um perímetro com contorno bem definido, mas lança ramificações e estabelece núcleos ativos em várias direções chegando a áreas até pouco tempo consideradas isoladas e mais preservadas. No momento em que o mundo discute medidas para o combate as mudanças climáticas, a intensidade e o alcance dessa movimentação – que pode ser visualizada no atlas – lança dúvidas sobre a real capacidade do Estado Brasileiro em gerir de forma sustentável o território amazônico e suas áreas protegidas.

Entre outros números apresentados na publicação, o leitor descobre que 44% potencial hidrelétrico inventariado da região pode atingir TIs – os povos indígenas serão os mais afetados pela expansão da geração de energia elétrica prevista para acontecer no País (grande parte na Amazônia). Existem hoje 83 hidrelétricas funcionando e 247 planejadas na Amazônia. Cálculos sobre somente 27 desses projetos, apontam que eles podem afetar até 44 mil pessoas. O tema da urbanização e do saneamento básico também é abordado no livro: em média, só 13% dos moradores das cidades da Amazônia Legal têm acesso à rede de esgoto, por exemplo.

Outros dados coletados pelo ISA e sistematizados em sua base de dados sobre Terras Indígenas também são agregados à publicação: na Amazônia, existem hoje 173 povos indígenas e 405 Terras Indígenas em diferentes estágios de regularização (21,7% do território amazônico), com uma população de cerca de 300 mil pessoas. Há mais de 5 mil processos minerários - entre alvarás e licenças de exploração, áreas “em disponibilidade”, requerimentos de lavra garimpeira e pesquisa – que incidem sobre 125 TIs na Amazônia. Essas TIs abrigam uma população de mais de 140 mil pessoas."

O download do livro pode ser feito aqui

Polêmica Por Todos Os Lados

Movimentos sociais, municípios e seguimentos do Poder Público unidos.

A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, continua polemizando e trazendo a tona diversos fatos duvidosos.

Movimentos sociais e de direitos humanos encaminharam no dia 01 deste mês à ONU, um documento que denuncia falhas no processo de licenciamento, as possíveis violações ao meio ambiente que o empreendimento acarreterá e que, segundo os próprios, por pressão do governo e dos interessados restaram atropeladas no processo de licenciamento, dentre outros assuntos. Segundo o site do Instituto Socioambiental, "O documento foi encaminhado para as seguintes relatorias da ONU: direitos dos povos indígenas; direito à moradia; direito à alimentação; direito à saúde física e mental; defensores de direitos humanos; pessoas desalojadas; independência de magistrados e advogados. As organizações signatárias da denúncia pedem que a ONU solicite informações ao governo brasileiro sobre o empreendimento, que os Relatores da ONU realizem uma visita in loco ao Pará, e que o Brasil reconsidere a construção da usina." Aqui você lê o documento na íntegra.

Paralelamente, no dia 08 foi lançado o relatório Missão Xingu: Violações de direitos humanos e impactos socioambientais no licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, dos relatores do Direto Humano ao Meio Ambiente da Plataforma DhESCA, Marijane Lisboa e Guilherme Zagallo. Recomendam os relatores que o leilão seja suspenso imediatamente (anunciado para o dia 20 de abril) e que a Licença Prévia seja anulada, conforme o Ministério Público Federal juntamente protocolou pedido idêntico à Justiça.

Em terceira via, os onze municípios que fazem parte do Consórcio de Belo Monte, incluindo prefeituras, câmaras municipais e a própria sociedade civil de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajás, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu; publicaram carta na qual repudiam a forma arbitrária e desrespeitosa que estariam sendo tratados pelo Grupo Intergovernamental que elabora o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região do Xingu, aqui você lê a carta integralmente.
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Faremos aqui também o serviço das devidas informações:

Antônia Melo, Movimento Xingu Vivo para Sempre, (93) 3515-2406, (93) 9135-1505

Raul Telles do Valle, Instituto Socioambiental, (61) 3035-5114

Andressa Caldas, Justiça Global (21) 2544-2320 / 8187-0794

Roberta Amanajás, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (91) 8162-1232/ (91) 3225-1950

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Lançamento do relatório "Missão Xingu: Impactos socioambientais e violações de direitos humanos no licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte"

Data: 7 de abril, às 14h

Local: Plenário 9 do anexo II da Câmara Federal, Brasília - DF

Contatos

Marijane Lisboa (relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente)

(11)3672-8688 / (11)81118416 /marijane.lisboa@gmail.com

Guilherme Zagallo (relator do Direito Humano ao Meio Ambiente)

(98)8144-6250 / guilherme@mnz.adv.br

Cecília Mello (Assessora dos relatores)

(21)9371-1797 / ceciliamellobr@gmail.com

Fonte: Instituto Socioambiental.

Governo Licitará Exploração de Floresta no Pará

Anúncio oficial da licitação está previsto para sexta, dia 09 de abril

O governo federal vai abrir licitação para a exploração de uma grande área de Floresta Amazônica nas proximidades da rodovia BR-163, no Pará. A concessão terá em vista o manejo da Floresta Nacional de Amana, permitindo a utilização de 364 mil hectares, o equivalente a 60% da área, que soma 560 mil hectares. As informações são da Agência Estado.

O anúncio oficial da licitação está previsto para esta sexta-feira, durante a Feira Brasil Certificado, em São Paulo, mas o edital da disputa pela concessão só deverá ser lançado em junho. O prazo para as concessões florestais é de 40 anos. Essa medida do governo federal segue a Lei de Gestão de Florestas Públicas (N.º11.284/2006), iniciativa com o objetivo de conter o desmatamento ilegal na Amazônia. A lei permite que empresas ou cooperativas explorem os recursos madeireiros de florestas públicas por meio de um plano de manejo.

A primeira floresta a passar por esse tipo de licitação foi a do Jamari, em Rondônia. O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro- órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pelas licitações-, Antônio Carlos Hummel, disse à Agência Estado que a área a ser licitada no Pará deverá garantir a produção de até 9 milhões de metros cúbicos de madeira, além de outros produtos florestais, como castanhas e óleos essenciais. Ele também espera que a atração de empresas e cooperativas sérias para a atividade do manejo sustentável da floresta aquecerá a economia da região, gerando empregos e coibindo as madeireiras ilegais. "Os critérios para licitação são tão rígidos quanto em uma certificação independente", garantiu.

De acordo com Hummel, a escolha da floresta de Amana para abrigar o projeto tem a intenção de combater o desmatamento ilegal nas bordas da rodovia BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, uma das regiões de maior pressão sobre a Amazônia.


Fonte: Amazônia.Org

Utilização de Animais em Experimentos Devidamente Regulamentada

A Portaria 263/2010 expedida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia cria o regimento interno do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) e foi publicada, nesta segunda-feira (05/04), no Diário Oficial da União.

O Concea surgiu por determinação da lei 11.794/2008, e o Decreto 6.899/2009, que regulam a experiência em animais. O Conselho é uma instância colegiada multidisciplinar, que passa a integrar a estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia, tem caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal, e irá coordenar os procedimentos de criação e utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica.

Entre as muitas tarefas, o Conselho deve formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária e ética de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica. Credenciar instituições para criação ou utilização de animais com finalidade de ensino ou pesquisa científica. Cabendo, também, monitorar, avaliar e estimular a introdução de técnicas alternativas validadas que substituam a utilização de animais em ensino ou pesquisa científica. Um exemplo dessas atividades é prestar apoio técnico à formação de recursos humanos na área de uso científico e de práticas de ensino com a utilização de animais.

O Concea será presidido pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e integrado por 1 representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Ministério da Educação, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Conselho de Reitores das Universidades do Brasil, Academia Brasileira de Ciências, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Federação das Sociedades de Biologia Experimental, Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório, Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica.

Farão parte do Conselho, também, 2 representantes das sociedades protetoras de animais legalmente estabelecidas no País, os quais serão escolhidos a partir de lista tríplice elaborada por comissão ad hoc, integrada por 3 membros externos ao CONCEA. Entre as exigências os representantes devem ser cidadãos brasileiros, com grau acadêmico de doutor ou equivalente e comprovada experiência profissional de, no mínimo, 5 anos em atividades relacionadas à utilização ética de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica.

Pelo texto, o Concea terá um coordenador, que integra o órgão e será escolhido e designado pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, a partir de lista tríplice elaborada pelos membros do Conselho, conforme o disposto no artigo 17 do Decreto 6.899, de 2009. O mandato do coordenador será de dois anos, renovável por igual período.

Leia a íntegra da Portaria (pt 01) (pt 02) (pt 03)


Por Roseli Ribeiro (07/04/2010)
Fonte: Observatório Eco.

Água Doente

No Dia Mundial da Água, ocorrido no dia 22 do mês passado, foi divulgado em Nairóbi no Quênia através da Unep - Programa para o Meio Ambiente das Nações Unidas (sigla em inglês) o estudo intitulado "Água Doente", afirmando que milhares de crianças e adultos morrem por ano em conseqüência da poluição do nosso ouro líquido, apontando a necessidade de que medidas urgentes sejam tomadas.

No estudo, existe uma projeção de que as populações urbanas dobrem de tamanho, indo de 3,4 bilhões atuais para 6 bilhões dentro de quatro décadas, colaborando ainda mais para o inchaço desenfreado das metrópoles, unindo-se este fator ao envelhecimento dos sistemas de abastecimento, esgoto insuficiente, entre outros; levando a crer numa poluição maior ainda de água por conta de resíduos humanos e orgânicos.

Bastante conveniente e lógica a idéia do estudo, traz a tona um elemento a tempos esquecido no âmbito ambiental: o êxodo rural constante e o despreparo em escala mundial das cidades em despejar e tratar devidamente o lixo que todas essas pessoas produzirão cada vez mais. De acordo com o documento, fósforo e nitrogênio que compõem o poluente dessas águas residuais podem ser usados na fabricação de fertilizantes para fins agricultores, o que ajudaria bastante na real sustentabilidade das cidades ao redor do globo, trazendo então uma opção para reutilização também dos resíduos poluentes da água.

Grandes idéias sendo divulgadas, conhecimento gerado, queremos a prática.


Fonte: Agência Brasil.

MPF Pede Anulação da Licença de Belo Monte

Os Procuradores do Ministério Público Federal se preparam para ajuizar no dia 08 de abril ação civil pública, a fim de anular a licença prévia ambiental emitida pelo IBAMA à usina hidrelétrica de Belo Monte.

De acordo com o MPF, existem afrontas à Constituição Federal, às resoluções do Conama, leis ambientais e até mesmo outro tipos diferentes de vícios encontrados até o presente momento. Destacam-se entre eles, a significativa falta de dados com cunho científico que venham a garantir a segurança do projeto, evitando assim desastres ambientais no futuro além de um evidente desrespeito no que tange a sobrevivência das populações ao longo do Rio Xingu, conforme evidência. Vejamos, de acordo com a assessoria de comunicação do próprio Ministério Público Federal, uma a uma as irregularidades encontradas:

1 – É a primeira vez que um empreendimento afeta diretamente terra indígena, aproveita recurso hídrico de terras indígenas e a Constituição exige, no artigo 176, que esse tipo de aproveitamento só poderá ser autorizado pelo poder público após edição de leis ordinárias regulamentando a questão, o que não existe no ordenamento jurídico brasileiro.

2 – A equipe de técnicos que fez o licenciamento consignou em um dos documentos públicos: “Não foi feita análise das contribuições das audiências públicas”. A Constituição Federal determina que o Brasil, enquanto estado democrático de direito, deve garantir a participação popular. E no caso de um licenciamento, essa participação não pode ser meramente formal. Fazer audiência pública e ignorar o que o público disse é contrário aos princípios democráticos. No caso específico de Belo Monte, ignorar a sociedade é ainda mais lamentável porque, pela primeira vez, cientistas de várias instituições se reuniram para analisar o projeto e contribuir com o licenciamento, mas não foram considerados devidamente.

3 – Princípio da precaução: na dúvida sobre impactos graves, o empreendimento não pode ser executado. Belo Monte deixou dúvidas quanto ao hidrograma previsto para os 100 km da volta grande que serão afetados pelo desvio do rio. A Eletrobrás propôs inicialmente uma vazão que seria de até 4000 m3/s em um ano, e de 8000 m3/s no ano seguinte. O Ibama condenou esse hidrograma. Mas tampouco têm certeza sobre o hidrograma que propôs, qual seja, de 8000 m3/s em todos os anos. O Ibama fala em “testar” essa vazão durante seis anos e depois avaliar os impactos. Não é possível fazer “testes” desse tipo quando se trata de questão ambiental, ou se tem certeza do que vai acontecer ou o projeto não pode ir para frente.

4 – Qualidade da água: outra incerteza que fica evidente na análise dos técnicos do Ibama é sobre a qualidade da água se a usina for construída. Em vários pontos, os responsáveis pelo licenciamento se dizem preocupados com projeções de toxicidade para humanos e peixes. Falam em “impacto de grande magnitude possivelmente irreversível”. Em parecer do dia 27/01 (quatro dias antes da licença ser concedida), especialistas da Universidade de Brasília recomendaram que se aguardasse mais tempo antes de qualquer decisão sobre o empreendimento, para que novas análises sobre o tema pudessem ser feitas. Os próprios analistas do Ibama, em 29/01, portanto dois dias antes da emissão da licença, reconheceram a falta de dados e disseram que o tema estava pendente. Mesmo assim, a licença foi concedida e a questão entrou como condicionante.

5 – Obrigação de avaliar medidas mitigadores. Uma vez identificados os impactos negativos, o governo só pode liberar um empreendimento se analisar as medidas propostas pelo empreendedor para mitigar ou compensar esses impactos. Resolução do Conama especificamente determina isso. No caso de Belo Monte, as medidas de compensação não foram apresentadas antes da licença prévia. Se, por exemplo, as barragens começarem a formar poças no leito do rio e a população de mosquitos se proliferar, ninguém tem um plano para evitar o aumento dos casos de malária.

6 – Trecho de Vazão Reduzida. O MPF analisou dados da Agência Nacional das Águas que demonstram que são inconciliáveis os interesses econômicos/energéticos e ambientais. O rio Xingu, em 35 anos analisados, só alcançou 22 mil m3/s de volume em 6% dos dias. Se são necessários 14 mil m3/s para produzir energia e, pelo menos, 8 mil m3/s para manter a vida nos 100 km do trecho de vazão reduzida, fica evidente que a usina vai impor uma escolha absurda: ou se sacrifica a Volta Grande ou se sacrifica a geração de energia.

7 – Desobediência à resolução nº 006/1987 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A resolução do Conama é auto-explicativa. Leilão, só depois da Licença de Instalação. O governo não esperou e agora poderá ser obrigado pela Justiça a cumprir a regra do jogo.

8 – Necessidade de reedição da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica. A Agência Nacional das Águas tem que “conceder” a água necessária para a geração de energia, porque se trata de um bem público. A ANA deu a concessão antes da licença prévia e, portanto, esse documento não prevê o hidrograma que foi alterado pelos técnicos. Seria necessária uma nova concessão da Ana, com as mudanças previstas pelo Ibama.

Esta análise resultou da observação de seis Procuradores em cima dos documentos do licenciamento, dos fundamentos jurídicos e de todo o dano que poderá causar para as populações indígenas nativas, sendo assim, ainda ser possível ocorrerem postulações de outras ações.


Fonte: Site oficial MPF-Pa.

Caranguejo de volta

Segundo a SEMA, saldo positivo no segundo período de defeso do caranguejo em 2010

Desde o dia 05 deste mês (abril) o período do defeso do caranguejo terminou, segundo a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Para (SEMA), resultando em saldo positivo com a apreensão de cerca de 10 mil animais ao longo de diversas ações conjuntas com o IBAMA, Adepará, Polícia Militar, Batalhão de Polícia Ambiental e prefeituras de diversos municípios.

Como fim devido, os agentes devolveram milhares destes animais ao seu habitat natural e doaram parte a entidades filantrópicas que não possuem fins lucrativos, dentre elas a Igreja dos Capuchinhos.


Fonte: site oficial da SEMA.

Sai da frente que lá vem siderúrgica!

Mais um passo foi dado em direção à construção da Siderúrgica da Vale do Rio Doce, a Aços Laminados do Pará (Alpa) no município de Marabá.

No dia 01 de abril (parece até mentira) foi entregue pela Governadora do Estado em solenidade, onde compareceram diversas autoridades entre políticos e empresários da região, a Licença Prévia do empreendimento diretamente às mãos do presidente da empresa, Roger Agnelli.

A Alpa será construída a 14 km de distância de Marabá nas margens da Rodovia Transamazônica, gerando, de acordo com as expectativas tanto do governo quanto do empresariado, mais de 16 mil empregos diretos e indiretos, tendo em vista toda a mobilização que um empreendimento desse porte gera na região, trazendo segundo os próprios, maior competitividade ao Pará no segmento siderúrgico.

Deixando de lado um pouco a visão única e extremamente jornalística do assunto, vejamos o que está sendo discutido em relação aos impactos ambientais da Alpa, sua viabilidade, soluções e suas reais intenções. Tratando destes aspectos, trazemos à tona as palavras e o conhecimento do jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto (foto):

Eu li o EIA-Rima produzido (mais uma vez) pela Brandt, de Belo Horizonte, terra de origem da antiga Companhia Vale do Rio Doce, e apresentado em outubro do ano passado. É um bom documento, praticamente esgotando o elenco dos impactos socioambientais positivos e negativos do projeto. Nada ficou de fora. Não posso garantir se todos os pontos foram tratados satisfatoriamente, mas eventuais insuficiências não constituem o aspecto mais importante da abordagem.

O principal é o acompanhamento, em tempo real, de cada etapa da implantação da siderúrgica. Só assim será possível identificar seus efeitos, sua adequação à previsão e as providências para evitar, circunscrever, mitigar ou eliminar as conseqüências ruins dessa intervenção. O fundamental, portanto, é a construção de um centro de monitoramento do projeto, sujeito não só à fiscalização dos representantes dos órgãos públicos competentes como dos representantes da sociedade civil, devidamente credenciados para essa tarefa.

Uma unidade do porte industrial da Alpa, produzindo 2,5 milhões de toneladas anuais de placas de aço, precisará de um apreciável volume de energia. A previsão é de 107 megawatts. A empresa será auto-suficiente, graças a dois turbo-geradores, com potência para 130 MW. Na folga, poderá ceder energia para Marabá. A empresa assegura que utilizará gases de processo para a geração, mas provavelmente terá também que recorrer a carvão mineral. Ela importará 1,9 milhão de toneladas por ano, principalmente para transformar em coque, que, junto com um milhão de toneladas de calcário, entrará no alto-forno para produzir gusa, da qual sairá a bobina quente para as placas finais. Esse processo precisa ser acompanhado com extrema atenção para evitar a poluição do ar.

Outro momento vital está relacionado à água. Captando mais de mil metros cúbicos por hora, a siderúrgica terá que funcionar em circuito fechado de reciclagem (como em relação a todos os seus insumos) para evitar um impacto mais forte sobre a hidrografia da área. Ela precisará descartar 1,3 milhão de metros cúbicos por ano de resíduos perigosos (além de embarcar para fora 100 mil toneladas de coque excedente e 587 mil toneladas de escória). O centro de monitoramento em tempo real é indispensável para o controle dessas operações.

(...)

Mas há ainda questões pendentes, que não constam do processo de licenciamento e por isso não estão no EIA-Rima. Uma delas é sobre o impacto humano da obra. Durante sua implantação, a siderúrgica vai gerar 16 mil empregos. O número cairá para um terço quando ela entrar em operação, em dezembro de 2013, se o cronograma atual for cumprido. Os empregos diretos permanentes serão ainda menores: 2.600. Os outros 2.500 serão terceirizados. É preciso ter esses números em consideração para evitar uma inserção traumática do empreendimento na região e, sobretudo, em Marabá.

A cidade tem crescido de forma caótica há vários anos. A violência é sua marca histórica, desde as origens, em função dos ciclos de presença e ausência dos homens, que se deslocavam da cidade para as áreas de extrativismo no interior, e voltavam trazendo (ou encontrando) os impulsos do conflito. Essa característica se multiplicou várias vezes com os "grandes projetos", consagrando tristemente a cidade como "Marabala".

Deve-se treinar com urgência mão-de-obra qualificada e semi-qualificada no próprio local para tentar reduzir a intensa imigração previsível (e já em curso). Deve-se também preparar pessoas para criarem negócios destinados a atender a terceirização, multiplicando sua irradiação. A Vale não tem interesse em nada além da placa de aço, um produto que não é nobre na atual configuração do mercado siderúrgico. Aparentemente, é vantajoso avançar - mesmo que seja só até esse estágio - na verticalização. O Brasil é responsável por 18% do minério de ferro (com o restante da América Latina, a participação chega a 25%) e apenas 2,5% da produção de aço.

Para que a produção da Alpa conquiste novos mercados ou desloque fornecedores, em especial no mercado asiático, é preciso reter o custo de cada tonelada num valor entre 400 e 500 dólares, segundo o projeto. Os chineses, que estão um degrau acima (entre US$ 500/600), e os japoneses (US$ 700) poderão achar melhor importar do que produzir placas.

Mas é bom não esquecer que o principal problema dos chineses é o minério, do qual só têm em seu território 14% do que precisam para seus 500 milhões de toneladas de aço, que correspondem a 38% do mercado mundial. Nesse caso, a Vale exportará tudo que puder. A verticalização não irá além. A relação custo/benefício entrará em desequilíbrio. E alguém que fizer um cálculo mais sofisticado em torno do valor comercial e do teor de hematita no minério de ferro de Carajás (de 65%), ficará na dúvida sobre os ganhos com sua queima para chegar à pureza de 94% na gusa. Ou mesmo sobre as placas de aço.

Nessa avaliação, deve-se levar na devida conta o significado de instalar uma aciaria de médio porte (para os padrões atuais) no interior da região amazônica, ao invés de seguir a rotina da fixação no litoral. Em Minas Gerais, essa decisão, que já tem mais de meio século (a partir da inauguração da siderúrgica da Mannesmann, o último ato de Getúlio Vargas, na companhia de Juscelino Kubitscheck, antes de se suicidar, em 24 de agosto de 1954), teve um efeito benéfico inegável. Mas os mineiros procuraram não ficar dependentes de uma só aciaria nem do processo siderúrgico. Buscaram a diversificação e o maior dos efeitos multiplicadores possível. É a diretriz que também deve ser buscada desde já na região do Tocantins-Araguaia paraense.

Ainda na fase de projeto, a Alpa já motivou iniciativas como a terceira fase do distrito industrial de Marabá, em localização melhor do que as duas etapas anteriores (embora sob uma controversa desapropriação da área), e o desvio de um trecho da rodovia Transamazônica. As eclusas de Tucuruí, vitais para o projeto, estão em vias de conclusão. Mas ainda será preciso investir - e pesado - para viabilizar a hidrovia de 511 quilômetros entre Marabá e Vila do Conde, onde também serão exigidos custos para a capacitação do porto para as novas cargas.

A empresa precisa participar dessas obras, sem as quais o fluxo poderá continuar a ser feito pela ferrovia privativa da Vale, até São Luiz do Maranhão (que tem o inconveniente de estar 220 quilômetros mais longe do que Vila do Conde e ter um frete mais caro). O terminal hidroviário em Marabá não poderá ser exclusivo da Alpa e dos seus produtos: terá que prever carga geral para proporcionar benefícios maiores.

A agenda ainda é grande e repleta de lacunas, que não serão preenchidas se o tratamento da questão for emocional ou baseado em informações superficiais, restritas ou desligadas de uma visão de conjunto. Como, infelizmente, parece estar acontecendo, mais uma vez, em relação a um "grande projeto".


Defendam ou odeiem.

Editorial

O início de algo sempre nos apreende, deixando transparecer certa tensão. O empreendimento dará certo? Será realmente útil no que se propõe?

Para responder a esses tipos de questões somente o tempo e a competência estão aptos, fundamentais para o sucesso de toda empreitada. Que este seja somente o começo de uma fonte de informação grandiosa, esclarecedora, proveitosa; que leve cultura ambiental aos quatro cantos do globo, em especial atenção ao Estado do Pará ainda tão carente de disseminação de ações, informações e conhecimentos relacionados aos cuidados com o nosso planeta. Absurdo, não é mesmo? O chamado “Portal de Entrada” da Amazônia, grande Estado brasileiro tanto em tamanho propriamente dito quanto importância, ainda peca no que se refere à informação ambiental.

Para amenizar a situação, estamos aqui com o fim maior de reunir tudo o que for importante, atual, referência, vital e imprescindível para que qualquer defensor do meio ambiente saudável e rico se informe e seja ativo em qualquer que seja a sua área na incansável e tão importante luta em favor da vida.

Desejamos o melhor!