Servidores Públicos Federais e a Reivindicação de Participação

Eis que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) entra o exercício de 2011 gerando grande polêmica na esfera federal do governo brasileiro. Servidores federais, mais especificamente do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias, estão indignados com a possível mudança estrutural que envolverá a transferência de responsabilidade de três espécies de Unidades de Conservação, atualmente da alçada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para o Serviço Florestal Brasileiro, a saber: as Florestas Nacionais, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Reservas Extrativistas. Os servidores são contra essa alteração além de reivindicarem através de petição pública (disponível no link http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N7738) que participem e opinem nessa mudança.

A criação do Instituto Chico Mendes em 2007 através da lei 11.516 teve como um dos principais escopos justamente o fortalecimento da gestão dessas Unidades de Conservação por este órgão descentralizado. A largamente conhecida nacionalmente “falta de estrutura”, alegam os servidores, é que prejudica o pleno trabalho do Instituto nas suas atribuições gestoras, mas que jamais serviria de motivo para haver qualquer mudança em sua missão institucional primordial. Os servidores consideram importante a parceria com o Sistema Florestal Brasileiro para a correta gestão dessas Unidades de Conservação, mas alegam eles que o setor florestal federal não é capacitado e nem possui como atribuição fundamental a gestão de Florestas Nacionais.

Depois de feita a leitura da tal petição pública, percebemos que existe um grande receio por parte do corpo estrutural do ICMBio de que o Instituto acabe sofrendo com essa mudança uma considerável perda no que tange a sua importância, força e voz no nicho ambiental nacional. Fica claro e nítido, na minha opinião, que os servidores públicos federais estão abraçando a causa do Instituto em que laboram, mesmo que precipitadamente. Uma reivindicação dessa petição pública é justamente a participação da classe na possível alteração da gestão das UCs, que seja ouvida não somente a alta cúpula, mas sejam agregados à discussão aqueles que batalham na prática pela missão ambiental deste país. Acredito que importante seria também pensarmos nas respostas a essas indagações: para quem (ou em quê) essa alteração seria favorável? O ICMBio e supletivamente o IBAMA não possuem atualmente capacidade estrutural e política para continuar realizando de maneira hábil a gestão dessas Unidades de Conservação?

No meio dessa polêmica toda, o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, confirmou no dia 23 de março que está em estudo a possibilidade do Serviço Florestal Brasileiro se tornar uma autarquia, porém faltam subsídios legais e institucionais para tanto. Vale lembrar que o SFB atualmente não possui nenhum servidor concursado, sendo seu quadro preenchido por cargos comissionados, temporários, derivados do IBAMA e do ICMBio. Chegou a negar que a gestão de certas UCs seriam transferidas para o SFB, afirmando que deverão criar modalidades de uso para integrar populações carentes com o manejo integrado das unidades florestais, ecoturismo, preservação absoluta e que esse seria um processo liderado pelo Instituto Chico Mendes.¹

Sendo ou não verdade que essa alteração será realizada, temos de levar em conta que a participação dos servidores na discussão estrutural do ICMBio será válida para garantir e efetivar democraticamente transição de qualquer natureza. O desfecho dessa situação está um pouco longe de ocorrer, esperamos que todos sejam ouvidos e que o melhor seja decidido não para uma possível autarquia somente, mas que seja vencedora a correta e efetiva administração das Unidades de Conservação.

Por Fábio R. Jorge

____________________________________________

¹ http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-03-23/servico-florestal-brasileiro-podera-se-tornar-uma-autarquia

De volta

Depois de tanto tempo fora de serviço, estamos de volta!

Indígenas Devem Entrar no Mercado de Carbono

MPF (Ministério Público Federal) em Rondônia recomenda que a Funai (Fundação Nacional do Índio) acompanhe de perto todo o processo referente à comercialização de crédito de carbono envolvendo o povo indígena cinta larga.

Segundo o MPF, a Funai deverá designar uma equipe técnica para prestar assessoria antropológica, jurídica, econômica e de qualquer outra ordem que se fizer necessária aos índios durante todo o processo de contratação e desenvolvimento do projeto. Esta equipe fará também a análise do contrato a ser firmado entre os índios e a empresa Viridor Carbon Services, de forma que a efetiva contratação seja agilizada. A Funai tem prazo de 15 dias para prestar informações sobre as medidas adotadas.

No entendimento do MPF, o povo indígena cinta larga tem sofrido a desenfreada exploração de recursos naturais de suas terras e que o efetivo fim destas práticas depende de os índios serem atendidos, ao menos, em suas necessidades mais elementares. Buscando alternativas para sua sobrevivência, os cintas largas estão em negociação para contratação da empresa Viridor Carbon Services para comercialização de crédito de carbono. Os índios têm a expectativa de assinar o contrato com a empresa mencionada em julho.

Garimpo de diamantes

Outro ponto importante para o MPF é que a atual paralisação do garimpo de diamantes foi obtida graças aos esforços de algumas lideranças indígenas, que estão arcando com os riscos de pressões externas por atrapalhar os interesses escusos de pessoas interessadas em lucrar através destas atividades.

“Os índios cintas largas têm depositado esperança na concretização desse projeto; esperanças que podem, mais uma vez, degenerar para frustração, se o processo não for tratado, com a prioridade e preferência que merece, pelo governo federal”, ressalta o procurador da República Reginaldo Trindade.

Ele acrescenta que viabilização da proposta, se adequada aos interesses dos índios, poderá contribuir para retirar os índios da condição em que atualmente se encontram: “reféns da morosidade do Estado Brasileiro em promover as medidas adequadas para garantia de seus mais comezinhos direitos e sujeitos às mais tenebrosas pressões para continuarem na clandestinidade”.

Créditos de carbono

São certificados gerados por projetos que, comprovadamente através de metodologias, reduzam ou absorvam emissões de gases do efeito estufa. Os compradores destes créditos são empresas ou governos de países desenvolvidos que precisam alcançar metas (instituídas pelo Protocolo de Quioto, pela própria empresa ou outros programas) de redução destas emissões, e os vendedores são diversificados dependendo do país de origem do projeto. Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. Com informações do MPF.

Fonte: Observatório Eco

Municípios do Pará Assinam Acordo de Gestão Ambiental

Assinatura do Memorando de Intenções entre os cinco municípios do Pará

Aumentar e nivelar a capacidade institucional de secretarias de meio ambiente na região sudoeste do Pará, região do projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu é um dos grandes objetivos de um acordo firmado no início de maio entre os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Pacajá e Senador José Porfírio. “A definição desse acordo pactuado entre as partes é altamente significativo, pois servirá como suporte técnico para a gestão ambiental. Temos uma fragilidade acentuada nesta área na região, mas com o pensamento coletivo das secretarias municipais haverá esforço para aparelhar os municípios, principalmente na área jurídica”, acredita Zelma Luiza da Silva Costa, secretária Municipal do Meio Altamira.

Localizados na região de influência da rodovia Transamazônica (BR 230), os cinco municípios detêm significativos remanescentes de floresta nativa, porém apresentam altas taxas de desmatamento e incidência de queimadas. O acordo, no qual assumiram o compromisso de agir em conjunto para reduzir desmatamentos e queimadas, foi possível graças ao trabalho desenvolvido com as secretarias municipais de Meio Ambiente pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e a Fundação Viver, Produzir, Preservar (FVPP).

Segundo Zelma, até o momento, apenas Altamira tem parte dos instrumentos de gestão na área ambiental. “Nos demais, faltam leis municipais para atuar. Mas, quando conseguirmos ter um nivelamento do arcabouço jurídico, cada secretaria poderá licenciar ações de impacto municipal, que é uma porta de entrada para captação de recursos, através de taxas de licenciamento, multas, captação de recursos federais e internacionais, garantindo a autogestão financeira”, diz.

Para Érika Pinto, gerente do projeto Redução de Emissões de Carbono por Queimadas e Desmatamento na Amazônia Brasileira, do IPAM, o acordo é um grande avanço. “Representa um marco, onde começa a criação de estratégias conjuntas para o desenvolvimento regional. Os cinco municípios assumirem um compromisso de lidar com essas questões em uma escala maior é um primeiro passo para dar visibilidade às ações”, avalia.

A grande motivação para os municípios, segundo a gerente do IPAM, é poder acessar benefícios para compensar os esforços de redução de desmatamento e queimadas, através de mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD). “Para que isso aconteça, serão elaborados planos municipais de combate ao desmatamento e queimadas conectados às estratégias do Plano Estadual de Combate ao Desmatamento do Pará e ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas”.

Um projeto piloto de REDD na região, envolvendo 350 famílias, de 15 comunidades rurais de produção familiar dos municípios de Anapu, Pacajá e Senador José Porfírio, já foi submetido ao Fundo Amazônia, com parceria do IPAM e FVPP. “Para que os cinco municípios concretizem ações de elaboração de proposta conjunta de REDD, porém, foi preciso criar um processo conjunto, fazer o diagnóstico de cada um, o que foi possível graças ao financiamento da Embaixada Britânica.” O memorando de intenções entre os acordos também foi possível por conta de recursos do Ministério do Planejamento para viabilizar as parcerias.

Para a secretária de Meio Ambiente de Altamira, as mudanças serão rápidas e terão um grande impacto no combate ao desmatamento. Érika Pinto, do IPAM, acredita que a iniciativa vai demonstrar como se pode colocar em prática os compromissos assumidos pelo Brasil em relação às mudanças climáticas.

Por Maura Campanili

Fonte: IPAM

Nestlé Ajudando Na Preservação de Florestas Tropicais

A Nestlé, a maior empresa alimentícia do mundo, anunciou hoje a intenção de parar de comprar matéria-prima cuja produção tenha provocado o desmatamento de florestas tropicais.

A empresa se compromete a identificar e excluir de sua lista de fornecedores companhias que possuam ou gerenciem “plantações ou fazendas de alto risco ligadas ao desmatamento”. Nesse grupo entraria, por exemplo, a Sinar Mas, a maior produtora de óleo de dendê e de papel e celulose da Indonésia, caso não siga a nova política da Nestlé, e intermediadoras como a Cargill, que compram da Sinar Mas.

O anúncio acontece depois de o Greenpeace conduzir uma campanha pública mundial que expôs o uso de óleo de dendê, proveniente de áreas recém-desmatadas na Indonésia, para produzir chocolates como o KitKat. Em dois meses, centenas de milhares de pessoas contataram a Nestlé para avisar que não comprariam produtos ligados à destruição das florestas tropicais.

A expansão das plantações de dendê – usado pela indústria alimentícia, cosmética e como biocombustível – é um dos principais vetores de destruição dessas importantes florestas tropicais, lar de espécies ameaçadas como o orangotango. A Indonésia hoje é um dos países campeões de desmatamento do mundo e, por conta disso, terceiro maior emissor de gases do efeito-estufa.

"Ficamos contentes pela Nestlé ter a intenção de dar um tempo para os orangotangos, e convidamos os compradores internacionais, como Carrefour e Wal-Mart, a fazerem o mesmo", afirma o diretor da campanha de Florestas do Greenpeace International, Pat Venditti. "O passo dado pela Nestlé manda um sinal claro para a Sinar Mas e as demais empresas do setor que a destruição das florestas não é aceitável no mercado global. Elas precisam limpar a cadeia de produção e implementar uma moratória que interrompa a destruição e promova a proteção", diz Venditti. "O Greenpeace vai monitorar de perto o cumprimento e a implantação da política da Nestlé."

Segundo Paulo Adario, diretor da campanha Amazônia, do Greenpeace, "a decisão de um ator mundial como a Nestlé é um claro sinal que o consumidor global não aceita mais estar envolvido com produtos ligados a desmatamento e perda da biodiversidade. Trata-se de uma clara advertência às empresas que, aqui no Brasil, causam, direta ou indiretamente, a destruição de nossas florestas". "Vale também como recado para a bancada ruralista do Congresso: mudar o Código Florestal para permitir mais desmatamento em nada vai ajudar o produtor brasileiro. Ao contrário, vai contribuir para fechar as portas do mercado."

O Greenpeace pede ao governo indonésio que tome atitudes rígidas para conservar as florestas tropicais e de turfa. "Uma moratória protegeria não apenas a natureza como também a reputação de indústrias de óleo e de papel", diz Bustar Maitar, coordenador da campanha na região. "O Greenpeace manterá a pressão tanto no governo da Indonésia quanto nas indústrias que causam a devastação da biodiversidade e do clima.

Fonte: Greenpeace Brasil.

Novo Site do Movimento Em Prol do Xingu

Está no ar o novo site do Y Katu Xingu, movimento socioambiental em prol da conservação das águas do Rio Xingu e de sua sustentabilidade.

Com novo design, formato e cores, podendo até mesmo o usuário participar de debates dentro do sítio e participar de redes sociais.



Entre aqui.

Consórcio Indígena Dando Exemplo

O guaraná em pó e o açaí produzidos pelos Sateré-Mawé (AM) conquistaram o mercado europeu. No final de março, as 120 famílias de indígenas, organizadas em um consórcio, venderam pela primeira vez para um importador francês que irá distribuir os produtos pela Europa.

O contrato foi de 174,4 mil euros, com previsão de exportar 2 mil quilos de guaraná em pó e de 1,5 mil quilos de açaí, que serão enviados por etapas, de acordo com a capacidade de produção e a demanda dos importadores.

A primeira parte da encomenda, de 220 quilos de guaraná em pó, já foi enviada e a ideia é fazer remessas mensais. Para chegar ao destino final, os produtos são levados de barco em um percurso que dura 24 horas até Manaus, de onde são transportados de avião para a Europa.

Os produtores da região, que já contavam com apoio técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), foram atendidos por serviços de câmbio e de certificação digital do Banco do Brasil, disse à Agência Brasil o superintendente do BB no Amazonas, José Amarildo Casagrande.

Os exportadores pagaram pelo contrato de câmbio, no valor de US$ 20, e receberam gratuitamente o certificado digital, que custa cerca de R$ 400, segundo o superintendente. Também foi aberta uma conta corrente na agência do Banco do Brasil no município de Maués em nome do consórcio dos produtores.

Segundo Casagrande, o banco investe na estratégia de desenvolvimento regional e assim conquista novos clientes. “A estratégia é adotada de acordo com a vocação da comunidade. São reunidos parceiros, como universidades, a Emater [Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural] e a Embrapa que oferecem assistência técnica. Acabamos ganhando clientes e há a inclusão bancária de famílias, com desenvolvimento da economia local”, disse. Segundo Casagrande, atualmente o banco apoia na região 60 projetos de desenvolvimento regional sustentado em segmentos como pesca, produção de castanhas e artesanato. Ele disse que o próximo grupo que deve exportar é de São Gabriel da Cachoeira (AM), que produz artesanato, como bolsas e cestos.

O Banco do Brasil destinou R$ 26 milhões a projetos de desenvolvimento regional no Amazonas. Em todo o país, são quase R$ 5 bilhões. (ABr)

22.05.2010

Fonte: Diário do Pará