Municípios do Pará Assinam Acordo de Gestão Ambiental

Assinatura do Memorando de Intenções entre os cinco municípios do Pará

Aumentar e nivelar a capacidade institucional de secretarias de meio ambiente na região sudoeste do Pará, região do projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu é um dos grandes objetivos de um acordo firmado no início de maio entre os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Pacajá e Senador José Porfírio. “A definição desse acordo pactuado entre as partes é altamente significativo, pois servirá como suporte técnico para a gestão ambiental. Temos uma fragilidade acentuada nesta área na região, mas com o pensamento coletivo das secretarias municipais haverá esforço para aparelhar os municípios, principalmente na área jurídica”, acredita Zelma Luiza da Silva Costa, secretária Municipal do Meio Altamira.

Localizados na região de influência da rodovia Transamazônica (BR 230), os cinco municípios detêm significativos remanescentes de floresta nativa, porém apresentam altas taxas de desmatamento e incidência de queimadas. O acordo, no qual assumiram o compromisso de agir em conjunto para reduzir desmatamentos e queimadas, foi possível graças ao trabalho desenvolvido com as secretarias municipais de Meio Ambiente pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e a Fundação Viver, Produzir, Preservar (FVPP).

Segundo Zelma, até o momento, apenas Altamira tem parte dos instrumentos de gestão na área ambiental. “Nos demais, faltam leis municipais para atuar. Mas, quando conseguirmos ter um nivelamento do arcabouço jurídico, cada secretaria poderá licenciar ações de impacto municipal, que é uma porta de entrada para captação de recursos, através de taxas de licenciamento, multas, captação de recursos federais e internacionais, garantindo a autogestão financeira”, diz.

Para Érika Pinto, gerente do projeto Redução de Emissões de Carbono por Queimadas e Desmatamento na Amazônia Brasileira, do IPAM, o acordo é um grande avanço. “Representa um marco, onde começa a criação de estratégias conjuntas para o desenvolvimento regional. Os cinco municípios assumirem um compromisso de lidar com essas questões em uma escala maior é um primeiro passo para dar visibilidade às ações”, avalia.

A grande motivação para os municípios, segundo a gerente do IPAM, é poder acessar benefícios para compensar os esforços de redução de desmatamento e queimadas, através de mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD). “Para que isso aconteça, serão elaborados planos municipais de combate ao desmatamento e queimadas conectados às estratégias do Plano Estadual de Combate ao Desmatamento do Pará e ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas”.

Um projeto piloto de REDD na região, envolvendo 350 famílias, de 15 comunidades rurais de produção familiar dos municípios de Anapu, Pacajá e Senador José Porfírio, já foi submetido ao Fundo Amazônia, com parceria do IPAM e FVPP. “Para que os cinco municípios concretizem ações de elaboração de proposta conjunta de REDD, porém, foi preciso criar um processo conjunto, fazer o diagnóstico de cada um, o que foi possível graças ao financiamento da Embaixada Britânica.” O memorando de intenções entre os acordos também foi possível por conta de recursos do Ministério do Planejamento para viabilizar as parcerias.

Para a secretária de Meio Ambiente de Altamira, as mudanças serão rápidas e terão um grande impacto no combate ao desmatamento. Érika Pinto, do IPAM, acredita que a iniciativa vai demonstrar como se pode colocar em prática os compromissos assumidos pelo Brasil em relação às mudanças climáticas.

Por Maura Campanili

Fonte: IPAM